Senado
RQS 151/2026
Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4606/2019.
Apresentada em 5 de março de 2026
Situação: APROVADA
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (1)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.