Senado
VET 6/2026
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Veto total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que "Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e de dispor sobre a exigência do georreferenciamento.".
Apresentada em 9 de janeiro de 2026
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (1)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.