Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 7

Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Meira (PL-PE). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Votação do DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II) Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.415-C/2005). Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II) Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II) Prejudicada a votação do DTQ 3, em face de sua retirada pelo autor.