Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 9

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.842 -B/2025).