Parecer às Emendas do Senado

CâmaraVotado12/08/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 12

Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023. Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação. Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).