Câmara

PAR 11/2026

Parecer de Comissão

Opinião formal de uma comissão sobre um projeto. Nas medidas provisórias, é o parecer da comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

PAR 11/2026CN da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1356, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

Apresentada em 11 de agosto de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado12/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 9
Discussão em turno único. Leitura do recebimento do Ofício n° 166/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.356/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/08/2026 – 13h - 151ª Sessão). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.356-A/2026).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.