Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 9

Discussão em turno único. Leitura do recebimento do Ofício n° 166/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.356/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/08/2026 – 13h - 151ª Sessão). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.356-A/2026).