Câmara
PL 4921/2026
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Apresentada em 6 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer propõe a ampliação da composição do TRT da 18ª Região mediante a transformação de cargos vagos de juiz em cargos de desembargador e funções comissionadas.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária