Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário normativo e político da política mineral brasileira, com o objetivo de discutir os impactos das iniciativas legislativas e regulatórias relacionadas ao tema, bem como subsidiar o planejamento estratégico da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o acompanhamento dessas matérias.