Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 9

Discussão em turno único. Leitura do recebimento do Ofício n° 131/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.361/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão). Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.361, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (PL/MG). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.361-A/2026).

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 10

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.