Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Recebido PARECER (CN) Nº 5, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1351, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Apresentada em 9 de julho de 2026
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 8
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Leitura do recebimento do Ofício n° 130/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.351/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.351-A/2026).
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 9
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
