Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Apresentada em 7 de julho de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 4
Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
