Câmara
REQ 3803/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Apresentada em 7 de julho de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraVotado15/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraEm pauta14/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta08/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.