Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas.
Apresentada em 18 de junho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
