Mensagem
Comunicação oficial enviada pelo presidente da República ao Congresso — por exemplo, propondo um projeto ou pedindo aprovação de uma indicação.
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Quadro do MERCOSUL para Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior Técnico-Profissional, Tecnológico, Artístico e de Formação de Professores e em Educação”, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022
Apresentada em 10 de junho de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é o relatório do relator que analisa e fundamenta a aprovação do Acordo-Quadro do MERCOSUL sobre reconhecimento de diplomas.
