Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.
Apresentada em 2 de junho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
