Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado26/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 13

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela sua aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, a proposição inicial e a emenda apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.384-C/2011).