Câmara

Parecer Proferido em Plenário

Matéria: PL 780/2023

Parecer que o relator dá diretamente no plenário, em nome das comissões, quando o projeto vai a voto sem ter passado por elas. É comum em matérias com urgência.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.

Apresentada em 26 de maio de 2026

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No plenário (1)

CâmaraVotado26/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 21
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023. Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). A matéria vai ao Senado Federal (PL 780-C/2023).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.