Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 14

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (PP/SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.689-A/2025). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.