Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 15

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Discutiram a Matéria: Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2. Votação em turno único. Retirada pelo autor a Emenda de Plenário nº 1. Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Marina Silva (REDE-SP). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 2486/2026. (161, I). Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA). A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).