Câmara

PAR 1/2026

Parecer de Comissão

Opinião formal de uma comissão sobre um projeto. Nas medidas provisórias, é o parecer da comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

Recebido PARECER (CN) Nº 1, de 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, de 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentada em 19 de maio de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado20/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 5
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Leitura do recebimento do Ofício n° 78/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.334/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/05/2026 – 13h55 - 97ª Sessão). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, I). Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Comissão nº 13 (161, II). Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.334-A/2026) (PLV 4/2026).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.