Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 17

Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emenda apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.066-C/2025).