Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado12/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 10

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, quanto ao mérito, pela sua rejeição. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.295-B/2025).