Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 7

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.780/2024 e dos seus apensados - PL 3.659/2025, PL 3.699/2025, PL 3.829/2025, PL 4.404/2025, PL 4.428/2025, PL 4.429/2025, PL 4.430/2025, PL 4.442/2025, PL 5.445/2025, PL 6.473/2025, PL 534/2026, PL 500/2026, PL 1.575/2026 e do PL nº 2.040/2026; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado. Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Aprovado o Requerimento. Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marina Silva (REDE-SP). Retirado o DTQ 1 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 1/2026, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 2 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 50, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II). Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 69 (161, II). Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 79/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 61/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 8 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 60/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 69/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II). Retirado o DTQ 10 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 81 (161, II). Retirado o DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 62 (161, II). Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Votação do DTQ 12 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda de Plenário n. 63. (161, II) Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.780-A/2024).