CâmaraVotado22/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Discussão em turno único. Discutiu a Matéria a Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO). Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, dos apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). A matéria vai ao Senado Federal (PL 539-A/2024). Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
