OBJ 1/2026

CâmaraEm pauta14/04/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1

Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal.Deputado Odair Cunha: 303 votos;Deputado Elmar Nascimento: 96 votos;Deputado Danilo Forte: 27 votos;Deputado Hugo Leal: 20 votos;Deputado Gilson Daniel: 6 votos;Votos brancos: 6; Total: 458 votos válidos.Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026, que "escolhe o Senhor Deputado Odair Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."