Parecer Proferido em Plenário

CâmaraVotado25/03/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS). A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025).