Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 13

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.069-C/2025).