Parecer Proferido em Plenário

CâmaraVotado24/03/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 10 da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, incluído pelo art. 1° do PL 126/2025, com fins de supressão (161, I). Mantido o texto. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à Sanção (PL 126/2025).