Câmara

Parecer Proferido em Plenário

Matéria: PL 3630/2025

Parecer que o relator dá diretamente no plenário, em nome das comissões, quando o projeto vai a voto sem ter passado por elas. É comum em matérias com urgência.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025, na forma do Substitutivo adotado.

Apresentada em 17 de março de 2026

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No plenário (1)

CâmaraVotado17/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 30
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do Substitutivo adotado. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sanderson (PL/RS). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.630-A/2025).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.