Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 32

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).