Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 13

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.049-A/2026). Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).