Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 7

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR). Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.490-A/2025).