CâmaraVotado02/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 10.556, de 2018; nº 5.042, de 2020; nº 5.283, de 2020; nº 5.298, de 2020; nº 5.344, de 2020; nº 5.499, de 2020; nº 353, de 2022; nº 508, de 2022; nº 2.098, de 2024; nº 515, de 2021; nº 2.276, de 2022; nº 229, de 2023; nº 2.381, de 2023; nº 1.557, de 2024; nº 2.098, de 2024; nº 4.717, de 2024; nº 583, de 2025 e nº 771, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque. Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do substitutivo, apresentado ao PL 10556/2018, para fins de rejeição. (161, I) Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG). Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG). A matéria vai ao Senado Federal (PL 10.556-A/2018).
