Câmara

Parecer Proferido em Plenário

Matéria: MSC 112/2026

Parecer que o relator dá diretamente no plenário, em nome das comissões, quando o projeto vai a voto sem ter passado por elas. É comum em matérias com urgência.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Apresentada em 25 de fevereiro de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado25/02/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 6
Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de discussão. Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP). Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.