Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 8

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026. Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 41-A/2026).