Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).
Apresentada em 24 de fevereiro de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
