Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.097, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 14 de março de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Apresentada em 28 de outubro de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
