Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.935, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentada em 13 de outubro de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
