Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.567, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atalaia, Estado de Alagoas.
Apresentada em 18 de setembro de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
