Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
Apresentada em 15 de setembro de 2025
Situação: Aguardando Parecer
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
