Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.
Apresentada em 1 de abril de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório propõe um substitutivo para renomear a data comemorativa para Dia Nacional de Celebração da África e aprimorar a técnica legislativa.
O substitutivo propõe a alteração da nomenclatura da data comemorativa para Dia Nacional de Celebração da África e ajusta a redação do texto legal.
O relatório analisa a constitucionalidade e juridicidade da instituição do Dia Nacional de Celebração da África.
