Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Apresentada em 18 de dezembro de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório propõe ajustes técnicos na Lei 11.445/2007 para viabilizar a criação do Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O relatório propõe a supressão de dispositivo que previa incentivos fiscais e financeiros para evitar riscos de renúncia de receita e inconstitucionalidade orçamentária.
O relatório propõe ajustes técnicos na Lei 11.445/2007 para viabilizar a criação do Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O relatório propõe a criação do Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico para fomentar tecnologias no setor.
