Câmara
PL 1054/2019
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Apresentada em 22 de novembro de 2023
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta11/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta25/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta24/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.