Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Apresentada em 24 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um relatório de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico que analisa o mérito do PL 4133/2023.
O relatório detalha a estrutura, os objetivos, as metas e os mecanismos de prestação de contas da política industrial, tecnológica e de comércio exterior proposta pelo projeto.
O documento é o parecer do relator que analisa o mérito e a constitucionalidade do projeto de lei original.
O documento é o relatório do relator que analisa e detalha o mérito do projeto de lei que institui diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
O documento é um relatório de comissão parlamentar que analisa o mérito e a tramitação do PL 4133/2023.
O documento é um parecer parlamentar que analisa e detalha a estrutura, os objetivos e os mecanismos de prestação de contas do PL 4133/2023.
O relatório manifesta parecer favorável à aprovação do projeto que estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
O relatório apresenta o parecer do relator sobre o mérito e a estrutura normativa do projeto de lei que institui diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a estrutura do projeto de lei original.
O documento é o parecer do relator que detalha e fundamenta a proposta de criação de diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
