Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
Apresentada em 12 de abril de 2023
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Parecer da relatora pela aprovação do projeto de criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
O relatório apresenta parecer favorável à aprovação do projeto de lei que autoriza a criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
