Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
Apresentada em 14 de março de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
A emenda altera a redação do artigo 2º do projeto para tornar facultativa a inclusão da robótica como matéria extracurricular na rede de ensino.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que propõe ajustes redacionais no PL 1106/2023 para adequar comandos impositivos à competência do Poder Executivo.
O documento é um parecer da Comissão do Esporte que recomenda a aprovação do projeto que reconhece a robótica como esporte e atividade educacional.
O parecer analisa a constitucionalidade e propõe ajustes redacionais para converter comandos impositivos em normas autorizativas sobre o ensino e a prática esportiva da robótica.
A emenda altera a redação do projeto para tornar facultativa a inclusão da robótica como matéria extracurricular na rede de ensino.
