Câmara
PL 1106/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
Apresentada em 14 de março de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (1)
Emendas (1)
A emenda altera a redação do artigo 2º do projeto para tornar facultativa a inclusão da robótica como matéria extracurricular na rede de ensino.
altera lei que o projeto não menciona, sem justificação
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que propõe ajustes redacionais no PL 1106/2023 para adequar comandos impositivos à competência do Poder Executivo.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer da Comissão do Esporte que recomenda a aprovação do projeto que reconhece a robótica como esporte e atividade educacional.
O parecer analisa a constitucionalidade e propõe ajustes redacionais para converter comandos impositivos em normas autorizativas sobre o ensino e a prática esportiva da robótica.
altera lei que o projeto não menciona
A emenda altera a redação do projeto para tornar facultativa a inclusão da robótica como matéria extracurricular na rede de ensino.
altera lei que o projeto não menciona