Câmara
PL 5189/2019
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Apresentada em 12 de maio de 2022
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (1)
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.