Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Apresentada em 14 de maio de 2020
Situação: Aguardando Encaminhamento
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa a compatibilidade financeira e o mérito de projeto que regulamenta a jornada de trabalho e institui o Dia Nacional do Assistente Social.
O relatório propõe a aprovação de alterações na Lei nº 8.662/1993 para instituir o Dia Nacional do Assistente Social, consolidar a jornada de 30 horas semanais no serviço público e ajustar a anuidade dos conselhos.
O parecer analisa a constitucionalidade e juridicidade de projeto que regulamenta a profissão de assistente social, incluindo jornada de trabalho e anuidades.
O relatório propõe ajustes técnicos e terminológicos na regulamentação da profissão de Assistente Social, incluindo a jornada de trabalho e anuidades.
O relatório propõe alterações na Lei nº 8.662/1993 para instituir o Dia Nacional do Assistente Social, consolidar a jornada de 30 horas semanais no serviço público e ajustar a anuidade dos conselhos.
O relatório propõe ajustes técnicos e terminológicos na regulamentação da profissão de Assistente Social, visando aprimorar a redação sobre jornada de trabalho e abrangência da categoria.
O relatório propõe alterações na Lei nº 8.662/1993 para instituir o Dia Nacional do Assistente Social, regulamentar a jornada de 30 horas semanais no serviço público e ajustar a anuidade profissional.
