Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Apresentada em 18 de dezembro de 2018
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa a inclusão de diversas condições clínicas, como doenças renais crônicas e neurofibromatose, no conceito de pessoa com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina e pacientes renais crônicos no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de diversas condições clínicas, como fissura labiopalatina, doenças renais crônicas e neurofibromatose, no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pacientes com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pacientes com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pacientes com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pacientes com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a proposição principal e seus apensados, consolidando o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas como pessoas com deficiência.
O relatório consolida o projeto principal com diversos apensados que tratam do reconhecimento de fissura labiopalatina e doenças renais crônicas como deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pacientes com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina e doenças renais crônicas no rol de pessoas com deficiência.
O relatório analisa a concessão de direitos de pessoa com deficiência a pacientes com fissura labiopalatina e a grupos com outras condições de saúde.
O relatório analisa a proposição principal e seus apensados, consolidando propostas que visam equiparar fissuras labiopalatinas e outras condições de saúde à condição de pessoa com deficiência.
O relatório analisa a proposição principal e seus apensados que visam equiparar fissuras labiopalatinas e doenças renais crônicas à condição de pessoa com deficiência.
O documento é um relatório parlamentar que analisa a convergência legislativa entre o projeto principal e diversos projetos apensados sobre o reconhecimento de fissura labiopalatina e doenças renais crônicas como deficiência.
