Câmara dos Deputados15 de maio de 2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial
2 itens na Ordem do Dia, 2 já decididos.
AM nº 123/2020
- REQREQ 2569/2026Votado
Regime: Matéria Sobre a Mesa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
Refere-se a PL 1811/2026
Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- REQREQ 2441/2026Votado
Regime: Matéria Sobre a Mesa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.
Refere-se a PL 865/2020
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento.