Pontos principais

• O governo de São Paulo paga auxílio-aluguel de R$ 500 mensais a mulheres vítimas de violência doméstica.
• Para ser elegível, a mulher deve ter medida protetiva, residir em SP, ter renda familiar de até 2 salários mínimos antes da separação do agressor e comprovar impossibilidade de arcar com moradia.
• O benefício foi criado pela Lei Estadual 17.626 de 2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371 de 2024.
• Cerca de 6.000 mulheres em mais de 580 municípios paulistas já foram beneficiadas, com investimento superior a R$ 8 milhões.
• A solicitação deve ser feita na rede municipal de assistência social (CRAS ou Suas) ou, se o município não aderiu, diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social.
• O auxílio é depositado em conta poupança social do Banco do Brasil, com duração de até 6 meses, prorrogável uma única vez.
• O benefício é suspenso se a medida protetiva for encerrada, se a mulher retornar ao agressor ou deixar de cumprir os critérios.

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